Eleição para o Conselho Tutelar é domingo, dia 06

Acontece domingo, dia 06, das 9h às 17h,as eleições para escolha dos representantes dos conselhos tutelares em todo o país.

A participação na escolha dos novos conselheiros não é obrigatória. No momento da votação, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e documento de identidade original com foto, ou o aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral. Podem votar eleitores cadastrados nos tribunais regionais eleitorais até 14 de junho deste ano.

Em Jarinu a eleição acontece nas EMEBs Governador Mário Covas Júnior, na rua Alice de Amorim Gonçalves, 35 (Centro), Professora Maria Helena Messias, na avenida Projetada José, 420 (Maracanã) e na Professor Dirney José Rossi, na rua Rua Turim, 651, (Vila Nova Trieste).

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem se candidatar aos conselhos tutelares pessoas residentes no município, que tenham 21 anos ou mais e que sejam de “reconhecida idoneidade moral”.

O ECA estabelece mais de uma dezena de atribuições aos conselhos tutelares, entre elas “representar contra a violação de direitos” de crianças e adolescentes.

A lei também diz que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar é “estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público”.

Quem for eleito neste domingo, tomará posse em janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Pela primeira vez, serão permitidas a reeleição e a recondução de conselheiros.