Vereadores apresentam três Projetos de Lei durante a sessão do dia 06

Além dos projetos, os vereadores enviaram 11 solicitações de melhorias, em diversas áreas do município, ao Poder Executivo

Durante a sessão da Câmara de Jarinu, ocorrida na noite da terça-feira, dia 06, os vereadores apresentaram 11 indicações e três Projetos de Lei (PL). De autoria dos vereadores Everton Lorencini – PcdoB, e Clóvis Calixto – PR, o PL 05/2017, pretende tornar obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas de estabelecimentos financeiros.

Já o PL 06/2017, de autoria da vereadora Tânia Abrantes – DEM, pretende alterar a Lei Municipal 1521/01, chamada “Lei do Psiu”, dando mais abrangência ao dispositivo legal e estendendo a fiscalização à Guarda Municipal. Por fim, proposto pelos vereadores Eduardo Matias – PTB, Everton Lorencini e Clóvis Calixto, o PL 04/2017, dispõe sobre proibição da comercialização e do uso de elementos cortantes, conhecidos como cerol ou linha chilena, linhas ou fios usados para a soltura de pipas e similares.

Nos espaços destinados ao uso da palavra por parte dos vereadores, o primeiro a se manifestar o Chikinho Lava Kar – PPS, que falou sobre a iniciativa de uma instituição de ensino particular do município de realizar o plantio de árvores, do qual o vereador fez parte, como forma de comemorar o Dia do Meio Ambiente. O vereador também lembrou que a data também marcou a passagem do tornado, seguido de micro explosões, que passou pela cidade no dia 05 de junho de 2016 e que deixou o saldo de uma pessoa morta e um prejuízo estimado em quase R$ 20 milhões.

Chikinho aproveitou a apresentação do PL da vereadora Tânia Abrantes, para falar sobre a necessidade de se criar espaços culturais, no município, onde possam acontecer apresentações artísticas, principalmente aos finais de semana, sem que haja reclamações de som alto ou barulho. Ressaltando que sempre tem que se evitar os excessos, o vereador afirmou que tal ação é necessária pois a população, principalmente os jovens, não dispõe de locais para atividades de lazer e têm, com frequência, que deixar Jarinu e procurar diversão em cidades vizinhas, se aventurando pelas estradas à noite nos finais de semana.

O vereador Eduardo Matias defendeu sua proposta de um maior rigor na proibição do uso de cerol, principalmente por estar chegando o período de férias, quando crianças e jovens acabam soltando mais pipas. Contou ter passado por uma experiência perigosa, há alguns anos, quando quase se feriu gravemente por uma linha cortante, durante uma viagem de moto.

Também destacou sua preocupação com os horários dos ônibus da Viação Atibaia, alvo de inúmeras reclamações de usuários. O vereador afirmou que, a exemplo das ações dos vereadores junto à Viação Fênix, deve-se buscar junto aos administradores da Atibaia, soluções para que o serviço oferecido ao usuário jarinuense melhore.

Em seguida Clóvis Calixto também comentou a necessidade de maior rigor na fiscalização contra o uso de cerol e sobre a lei que obriga a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas de bancos e outras instituições financeiras. Calixto lembrou que sua experiência, como Guarda Municipal, mostra que todas as formas que possam in inibir, ou contribuir para a identificação de quem comete delitos é de grande valia para os agentes policiais e, assim, contribuem para segurança da população.

A vereadora Tânia Abrantes falou sobre sua proposta de aprimoramento da Lei do Psiu e da necessidade de capacitar e delegar à Guarda Municipal o papel de fiscalizadora, assim como já é a Polícia Militar, a quem a GM passaria a colaborar neste sentido. Também defendeu a necessidade de se criar espaços para diversão, principalmente destinada ao jovens.

Tânia falou, ainda, sobre problemas de infraestrutura em algumas vias do município destacando uma ponte que está oferecendo perigo à população, pedindo ações do Poder Público na solução destes problemas.

Everton Lorencini falou sobre suas indicações e reforçou a necessidade de soluções junto à Viação Atibaia em relação aos seus horários.

Também defendo a lei, da qual é coautor, prevendo punições ao uso e comercialização do cerol. Everton falou sobre a lei que obrigará bancos e instituições financeiras, incluído lotéricas, a instalarem câmeras externas, lembrando que a iniciativa da proposta nasceu após conversas com o delegado e com o chefe dos investigadores da Polícia Civil da cidade.

João Lorencini – PROS, reivindicou o início do pagamento do reajuste do Vale Alimentação dos funcionários públicos municipais que, segundo informou, já foi aprovado. Também pediu atenção ao Resgate do município que estaria necessitando de alguns equipamentos. O vereador também engrossou o coro da necessidade de buscar soluções junto à Viação Atibaia.

João Lorencini também falou sobre o abaixo acionado que correu o município sobre a instituição Missão Belém, agradecendo a adesão, por meio de assinaturas, de 3.018 pessoas, sendo 1974 por assinaturas físicas, em papel, e outras 1047 virtuais, efetivadas pela Internet.

Edison Bêgo -  DEM, mostrou seu apoio à proposta da colega Tânia, afirmando votar favorável ao projeto. Bêgo também destacou a necessidade, a qual afirmou estar reivindicando já há três administrações, soluções de problemas no setor de fisioterapia da Saúde, onde, segundo informou, existem cerca de 340 pessoas na fila de espera por atendimento.

O vereador lembrou da urgência em soluções, uma vez que a falta, ou demora, de tratamento fisioterápicos podem deixar graves sequelas nos pacientes.

Parabenizou a jovem  jarinuense Larissa Popin, eleita rainha da Festa do Morango 2017.

Eremirton Paraíba – DEM, falou sobre suas indicações, destacando a necessidade de operação tapa-buracos no bairro Nova Trieste e a troca de poste em uma rua da localidade. Também apontou a manutenção de bocas-de-lobo, que em alguns casos estariam colocando em risco a população.

Valdir de Paiva -  PEN, parabenizou a iniciativa de seus colegas, em relação ao PL da fiscalização do cerol e do PL da Lei do Psiu e pediu fiscalização contra vendedores ambulantes que circulam pelos bairros de maneira irregular e que estariam promovendo uma concorrência desleal ao comerciante legalmente estabelecido que tem obrigações tributarias e sanitárias para poder trabalhar.

Simone Gerez – PTB, também apontou a necessidade de manutenção em vias públicas de diversos bairros. Apoiou o pedido do colega Edison Bêgo em relação ao setor de fisioterapia e o pedido de João Lorencini em relação ao Resgate. A vereadora, que é funcionária do setor de Saúde, também apontou algumas necessidades na farmácia em relação a aquisição de medicamentos.

Encerrando, o vereador Roberto Antonucci -  PEN, presidente da Câmara, iniciou sua fala mencionando o Dia do Meio Ambiente e, a exemplo de Chikinho Lava Kar, destacando o desastre natural ocorrido há um ano.

Roberto lembrou que a natureza se auto regenera, mas que isso só acontece se o Homem permitir, propondo ações como o plantio de árvores e a coleta seletiva de lixo, por exemplo, como atitudes que visam amenizar os problemas causados por ações desastrosas do ser humano.

Também alertou para os cuidados com a água, salientando ser esta a nossa maior riqueza, e sobre os perigos de se “despejar veneno” nos mananciais.

Roberto também comentou as propostas de lei apresentadas na noite – que devem ser discutidas e votadas durante a próxima sessão, em 20 de junho – e afirmou seu apoio ao PL que obriga a instalação de câmeras nas áreas externas dos bancos. Antonucci apenas demonstrou preocupação com a obrigatoriedade de a medida ser implantada em todas “instituições financeiras” questionando se os comércios que funcionam como correspondentes bancários e seriam, também, obrigados a se enquadram na lei, o que, dependendo de seu tamanho, poderia inviabilizar o serviço e, assim, prejudicar a população que usa os locais para fugirem das lo9ngas filas dos bancos ou para, por morarem longe do Centro, não terem que se deslocar de seus bairros.


Publicado em: 09 de junho de 2017

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Compartilhe

Compartilhe no Facebook Compartilhe no Twitter