Câmara aprova programa “Empresa na Escola”

De autoria do presidente da Câmara, nova lei permite que empresas apoiem melhorias nas escolas de Jarinu

Por unanimidade de votos a Câmara Municipal de Jarinu aprovou, durante a 11ª sessão ordinária da atual legislatura, o Projeto de Lei do presidente da Casa, vereador Roberto Antonucci (PEN), que cria no município o programa “Empresa na Escola”.

A proposta, que agora é lei, autoriza as empresas privadas a investirem, por meio de doações e obras de reforma, nas escolas e creches municipais. Segundo a nova lei, as doações podem ser feitas por meio de prestação de serviços, entrega de materiais para a obra, ou de equipamentos necessários para o funcionamento, ou aprimoramento, do ensino e aprendizado, diretamente à instituição de ensino indicada à empresa pelo Programa.

Em contra partida a empresa, que escolherá, a seu critério, a instituição de ensino que receberá a doação, poderá colocar uma placa alusiva, com exploração de publicidade, dentro da instituição de ensino e nas imediações desta, demonstrando que é “Amiga da Escola” na realização da obra de reforma ou doação de equipamentos. Antonucci destaca que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação padronizar o tipo de publicidade permitida na instituição de ensino, com delimitações no tamanho e na quantidade de propagandas permitida à empresa doadora.

Em suas justificativas Roberto Antonucci lembra que a Educação é um setor altamente necessitado de recursos em todo o país e que a parceria proposta na lei visa dinamizar as escolas, permitindo que as empresas apresentem seu caráter social e investir no futuro das crianças e jovens de nossa cidade que, com uma educação de melhor qualidade, se tornaram funcionários, empresários, profissionais e cidadãos melhores para o crescimento de Jarinu.


Publicado em: 11 de agosto de 2017

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