Vereadores participam da terceira sessão ordinária do ano

Durante a sessão foram apresentadas Moções, Projetos de Lei e encaminhadas indicações ao Executivo

A Câmara Municipal de Jarinu realizou, na noite da terça-feira, dia 06, a terceira sessão ordinária de 2018. Na pauta dos trabalhos constaram quatro Projetos de Lei (PLs), três apresentados e um discutido e votado, um projeto de resolução, tratando de assuntos internos da Casa de Leis, três moções, um requerimento e 10 indicações que foram encaminhadas aos setores competentes da municipalidade.

Projetos de Lei

Durante o encontro foram apresentados três PLs. Do Executivo municipal lei que propõe a denominação de via pública no bairro Vila Primavera. De autoria dos vereadores, em conjunto, foram apresentados dos projetos. Um traz mudanças na regulamentação de clínicas e entidades que atendem grupos específicos, no município (veja matéria nesta edição). Outro modificando a lei municipal que trata da regulamentação e fiscalização do transporte escolar em Jarinu.

Foi discutido e votado o projeto do vereador Edison Bêgo (DEM), que fiscaliza a emissão de ruídos no território jarinuense, a chamada Lei do Silêncio. A proposta, que foi aprovada, impõe multa de R$ 1.000,00 aos infratores da lei.

Moções

O vereador Eduardo Matias (PTB), apresentou duas moções que devem ser votadas no próximo encontro do Legislativo. A primeira, de Apelo, pedindo que não se modifiquem ,conforme vem sendo anunciado, as regras de funcionamento dos Planos de Saúde no país, o que, segundo expõe o vereador, irá prejudicar a grande maioria da população.

O vereador também apresentou moção, esta de Congratulações, ao pastor batista Francisco Alcides dos Santos.

Já a vereadora Simone Gerez (PTB), apresentou a moção de Congratulações aos Agentes Comunitários de Saúde, destacando a importância do trabalho desta equipe no município.

O vereador Roberto Antonucci teve seu requerimento, pedindo informações sobre pavimentação asfáltica, aprovado pelos pares.

As falas dos vereadores durante a sessão poderão ser acessadas, a partir da segunda-feira, na página do YouTube da Câmara. A íntegra da sessão já está disponível no canal.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de março. Também ocorrem em março, nos dias 13 e 27, duas sessões extraordinárias (sempre com início às 19h00) quando serão discutidas e votadas as contas municipais referentes aos exercícios de 2014 e 2015, que obtiveram parecer reprovatório do Tribunal de Contas do Estado. 


Publicado em: 07 de março de 2018

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