Câmara rejeita as contas de 2015 de Vicente Zacan

Com a decisão, o ex-prefeito fica inelegível por oito anos

Por unanimidade de votos, os vereadores de Jarinu votaram, na noite da terça-feira, dia 13, em concordância com o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovaram as contas do ex-prefeito Vicente Zacan, referentes ao ano de 2015.

Com apontamentos de irregularidades em várias áreas da administração pública, o TCE havia indicado que as contas fossem rejeitadas pela Câmara. Por mais de uma hora o vereador Eduardo Matias (PTB), primeiro secretário do Legislativo jarinuense, leu o voto do relator Dimas Eduardo Ramalho, conselheiro do TCE.

Após a leitura o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Clóvis Calixto (PR), leu seu parecer, onde destaca o déficit orçamentário, maior que R$ 14 milhões e um investimento menor que 2%, durante o exercício julgado. Também apontou o crescimento na ordem de 212%, no período de um ano, da dívida previdenciária do município, em 2015. Calixto, no parecer da Comissão, foi favorável à decisão do TCE em rejeitar as contas de 2015.

Com a ausência do ex-prefeito Vicente Zacan, de algum representante legal que o defendesse, ou mesmo de uma defesa escrita, foi franqueada a palavra aos vereadores inscritos. Rodrigo Batistel (DEM), destacou o crescimento de 1500% da dívida pública, “o que, além de outros inúmeros problemas apontados pelo Tribunal de Contas, por si só já justificaria a rejeição das contas”.

João Lorencini (PROS), afirmou que contra “fatos não há o que ser discutido” e, parabenizando a posição de seus pares em relação às contas, declarou esperar a continuidade deste espírito no Legislativo local.

Roberto Antonucci (Patriotas), disse que Vicente Zacan “brincou de ser prefeito, brincou com o dinheiro público” e que rejeitar suas contas e torná-lo inelegível por oito anos “é pouco”.

Edison Bêgo (DEM), lembrou que foi presidente da Câmara durante os dois primeiros anos da administração de Zacan e que o Legislativo esteve sempre disposto a ajudar e apoiar a Prefeitura nas ações que favorecessem a população. Bêgo destacou que o prefeito não ouvia e não aceitava a aproximação dos vereadores e que hoje, “toda a cidade paga pelos erros dele”.

Eremirton Paraíba (DEM), disse que o papel do vereador é exatamente este, o de fiscalizar e apontar os erros, e que votaria com convicção pela rejeição das contas.

O presidente da Câmara, vereador Everton Lorencini (PCdoB), lembrou do dia 1º de janeiro de 2017, os eleitos, prefeita e vereadores, assumiram sabendo que encontrariam problemas, mas com muita vontade de “colocar a casa em ordem” e começar a “reconstruir” Jarinu.

“O que não sabíamos era o tamanho dos problemas. Uma Prefeitura com dívida de R$ 50 milhões, uma Prefeitura prestes a ver todas as luzes da cidade serem desligadas por falta de pagamento da distribuidora de energia, uma cidade proibida de captar recursos junto ao governo do Estado ou da União, por que não conseguia uma CND (Certidão Negativa de Débitos)”, desabafou, lembrando que só no final do ano passado o Executivo conseguiu a CND e a negociação com a Elektro, para agora iniciar a troca das cerca de cinco mil lâmpadas queimadas em todo o município. “Os erros que o Vicente cometeu quem está pagando somos nós... É a população de Jarinu”, encerrou.

Após a fala dos inscritos, Everton Lorencini iniciou a votação que, por unanimidade, acatou o parecer do TCE e rejeitou as contas de Zacan, referentes a 2015. O presidente determinou a expedição do Decreto Legislativo referente ao ato e que o mesmo seja enviado para o juiz eleitoral e para o Ministério Público do estado, para que ambos tomem ciência e as medidas legais cabíveis.

As contas referentes ao ano de 2014, também com parecer determinando a rejeição, enviadas posteriormente pelo TCE, serão julgadas pela Câmara, em sessão extraordinária, no dia 27 de março, a partir das 19h00.


Publicado em: 14 de março de 2018

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