Projeto da GM de Várzea Paulista dá assistência e proteção às mulheres

Alarmados com o crescente número de registros de casos de agressões às mulheres e a escalada de feminicídios, principalmente na região, os vereadores buscam mecanismos que coíbam as agressões, bem como possam proteger as vítimas.

Na sexta-feira, dia 18, os vereadores Clóvis Calixto e Eduardo Matias, visitaram a Guarda Municipal de Várzea Paulista, com o intuito de obter informações sobre o patrulhamento específico de atendimento à Lei Maria da Penha, pioneiramente implantado naquele município.

Alarmados com o crescente número de registros de casos de agressões às mulheres e a escalada de feminicídios, “principalmente na região”, como destaca o vereador Eduardo Matias, os dois aceitaram o desafio de buscar mecanismos que coíbam as agressões, bem como possa proteger as vítimas.

“Em nossos patrulhamentos, assim como no atendimento de ocorrências, a gente percebe que Jarinu não está distante desta realidade de violência contra a mulher”, informa o vereador Clóvis Calixto, que também faz parte do efetivo da GM de Jarinu.

Em Várzea os dois foram recebidos pelo comandante da Guarda Municipal de Várzea, Pedro Eli da Cunha, que expos aos parlamentares jarinuenses os caminhos para a implantação do patrulhamento que deve, necessariamente, unir esforços da Guarda Municipal, da Prefeitura e do Ministério Público.

Em Várzea Paulista, as medidas protetivas impostas pela Justiça são monitoradas, desde julho de 2017, com o apoio do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e CREMs (Centro de Referência da Mulher), e já contabilizou cinco prisões em flagrante, por descumprimento de medidas protetivas e 1.800 outros procedimentos, como visitas preventivas e rondas.

Todo o efetivo voltado para este serviço recebe treinamento especial no MP de São Paulo, que garante agilidade e métodos para agir nas situações específicas de atendimento às mulheres vitimadas pela violência.

Projeto de Lei

Motivados pela experiência da cidade vizinha, os vereadores apresentaram o Projeto de Lei, que deve ser apreciado já na primeira sessão de 2019, em 05 de fevereiro, que institui o “Projeto Guardiã Maria da Penha”.

A iniciativa prevê que a Guarda jarinuense tenha uma equipe voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio de ações preventivas.

GMs capacitados, por meio de curso ministrado pelo próprio Ministério Público do Estado, agirão com orientações às mulheres em situação de violência, por meio da identificação e seleção de casos encaminhados pela unidade municipal de Desenvolvimento Social, Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

O Projeto poderá, ainda, promover a articulação de ações definidas por outras políticas desenvolvidas pelos poderes Federal, Estadual e Municipal.

Muito além da agressão física: saiba como identificar outros tipos de violência contra a mulher

Um dos mais graves problemas sociais enfrentados atualmente pelo País, a violência contra a mulher constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Apesar de as denúncias de agressões físicas predominarem, outros tipos de violência contra a mulher também são frequentes. Casos de violência psicológica, sexual, patrimonial, moral e obstétrica fazem parte dessa triste realidade e devem ser sempre denunciadas por meio do Ligue 180.

Violência física - principal causa das denúncias registradas. Quando a mulher é agredida intencionalmente através da força física (socos, bofetões e pontapés), arma ou objetos causando ou não danos, lesões internas e externas no corpo.

Violência Moral - Ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher. 

Cárcere Privado - Tipos de violência psicológica que constam da Lei Maria da Penha, o crime é praticado de várias formas, que impedem a mulher de ir e vir. Além de prender a mulher em casa, impedir a mulher de sair com amigos, amigas e/ou familiares, bem como não permitir a comunicação da mulher com outras pessoas.

Violência psicológica - segunda causa das ligações. Pode ocorrer de diversas formas: xingamentos, humilhações, ameaças, chantagem, discriminação, manipulação, perseguição, controle ou outros atos que causem danos à autoestima, à identidade e ao desenvolvimento e equilíbrio emocional da mulher.

Violência Sexual - É toda relação sexual a que a mulher é obrigada a se submeter mediante força física, coerção, sedução, intimidação psicológica, chantagem, suborno, manipulação ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. É considerada crime mesmo se praticada pelo companheiro ou marido.

Violência Patrimonial - Acontece quando há ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.


Publicado por: Imprensa - FPN

Publicado em: 31 de janeiro de 2019

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