História da Câmara

Câmara Municipal de Jarinu: 70 anos de história

No início do município a Câmara funcionou no mesmo prédio da Prefeitura, na Rua Independência, 111 – Foto: Arte Ascom

A história de Jarinu passa pelo Legislativo desde antes de sua fundação, quando ainda distrito de Atibaia, há 212 anos, um de seus vereadores, Lourenço Franco da Rocha, resolve doar parte de suas terras para que fosse erguida uma igreja, que daria origem ao município de Jarinu.

A Lei Estadual de 24 de dezembro de 1948 criou 74 novos municípios no estado de São Paulo que passaria, então, a ter 369 cidades emancipadas política e administrativamente. Arthur Nogueira, Águas de São Pedro, Cerquilho, Cubatão, Jales, Vinhedo e Jarinu são alguns destes municípios.

No domingo, 13 de março de 1949 as 74 novas unidades administrativas do estado realizaram suas primeiras eleições. E os eleitores de Jarinu também participaram deste momento, depositando nas urnas os primeiros passos da cidade.

35 dias depois, também em um domingo, no dia 17 de abril de 1949, com ventos fracos que sopravam de noroeste para o sudeste, com temperatura amena, às 10h00, a Câmara Municipal de Jarinu se reúne pela primeira vez. Em sessão inicialmente presidida pelo juiz eleitoral, Dr. Celso Penteado, dava posse ao prefeito eleito, Guilherme Zanoni, e aos 13 primeiros vereadores jarinuenses.

Empossados, os vereadores elegeram a primeira Mesa Diretora da Casa de Leis de Jarinu. O Presidente eleito foi o vereador Irineu Damásio de Oliveira, Ângelo Bernucci foi eleito Primeiro Secretário e Orlando Maurício Zambotto, Segundo Secretário.

Também foram empossados mais 10 vereadores: Bruno Marcos Censi; Carlos Franco Penteado; Euclides Soares de Moura; Francisco Perini; Jacintho Lucio do Prado; José Bernucci Netto; José Ângelo Malerba; Pedro Contesini; Rico Manara e Silvano Lorencini.

Terminada a cerimônia de posse, o presidente Irineu convidou todos os presentes a saírem da sede da Câmara, que ficava no número 111 da Rua Independência, para se dirigirem ao coreto da Praça da Matriz, onde se realizou uma sessão cívica em homenagem a instalação do município de Jarinu.

Os primeiros eleitos e a população presente à posse foram à Praça da Matriz comemorar a emancipação Foto: Imagem ilustrativa (modificada)

Na terça-feira, dia 19, às 17 horas, aconteceu a primeira Sessão Ordinária do Legislativo jarinuense. Na pauta dos trabalhos a eleição do vice-presidente da Câmara, vereador José Ângelo Malerba e das comissões permanentes, que tiveram a seguinte formação:

Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Pedro Contesini, Silvano Lorencini, Jacintho Lúcio Prado e Rico Malerba.

Comissão de Higiene, Cultura, Assistência Social e Serviços Públicos, composta pelos vereadores José Ângelo Malerba, Bruno Marcos Censi, Euclides Soares de Moura e Carlos Franco Penteado.

Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores José Bernucci Neto, Orlando Maurício Zambotto e Francisco Parise.

Durante o encontro também foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo que pedia autorização da Câmara para que o município contraísse, junto ao Tesouro do Estado, um empréstimo de CR$ 150.000,00 (Algo perto de R$ 218.000,00) . A proposta foi aprovada por unanimidade dos votos.

Na mesma sessão foi apresentada uma indicação, de autoria do vereador José Bernucci, pedindo para que a Prefeitura fiscalizasse todos os prédios do município para averiguar a existência de “torneiras desmanchadas” e, na constatação destas, que os proprietários das casas as substituíssem por novas.

De lá para cá foram 70 anos. 17 Legislaturas, 17 formações diferentes da Câmara Municipal de Jarinu. 192 eleitos, sem contar seus suplentes. Mais de 2000 Leis Ordinárias aprovadas e um número incontável de indicações, moções e requerimentos.

Texto e pesquisa: Fausto Picarelli Neto