Comissão de Finanças e Orçamento aprova contas da Prefeitura de Jarinu referentes a 2021
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jarinu recomendou a aprovação das contas da Prefeitura de 2021, destacando a regularidade e o superávit de R$ 26,2 milhões.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jarinu, em parecer emitido nesta segunda-feira (25), manifestou-se favoravelmente à aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2021. O processo foi analisado com base no relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e na defesa apresentada pela Prefeita Débora Prado.
De acordo com o parecer prévio da Segunda Câmara do TCE-SP, as contas foram consideradas regulares. Entre os destaques positivos apontados pelo tribunal estão o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios: 28,35% dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino (acima do mínimo de 25%), 84,74% do FUNDEB aplicados na valorização do magistério (mínimo de 70%) e 27,88% dos recursos investidos na saúde (mínimo de 15%). Além disso, o município encerrou o exercício com um superávit orçamentário de R$ 26.231.490,03.
A análise também identificou falhas pontuais na gestão, como lacunas no controle interno, ausência de licenças de vigilância sanitária em algumas creches e déficit no atendimento à demanda de consultas e exames médicos. Contudo, o Tribunal de Contas considerou que essas questões não comprometeram a regularidade das contas devido às explicações e medidas corretivas apresentadas pela administração municipal.
Em sua defesa, a Prefeita Débora Belinello destacou os desafios enfrentados durante o período pandêmico, que impactaram a execução de ações administrativas, e ressaltou os esforços contínuos para aprimorar a gestão fiscal e administrativa do município. Segundo a defesa, medidas já foram adotadas para atender às recomendações do tribunal e superar as dificuldades enfrentadas no início do mandato.
A Comissão de Finanças e Orçamento concluiu que a gestão municipal demonstrou responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e no cumprimento das exigências legais e constitucionais. Acompanhando o parecer prévio favorável do TCE-SP, os vereadores Chikinho Lava Car (relator), Rogério Sapão (presidente) e Eremirton Paraíba (membro) recomendaram a aprovação das contas de 2021 pela Câmara Municipal de Jarinu.
A íntegra do parecer: