A Câmara Municipal de Jarinu publicou um edital de chamamento público (nº 06/2025) com o objetivo de prospectar imóveis urbanos não residenciais adequados para sua futura instalação. A iniciativa visa encontrar um espaço físico que atenda às crescentes necessidades do legislativo municipal e proporcione melhores condições de trabalho para seus membros e servidores.

O edital, divulgado no dia 6 de fevereiro de 2025, convida proprietários de imóveis interessados a apresentarem suas propostas técnicas até o dia 28 de fevereiro de 2025, às 17 horas, horário de Brasília. As propostas deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Antônio de Aguiar Peçanha, 200, Jardim Saúde, Jarinu-SP, CEP: 13.240-000, pessoalmente ou via postal.

A necessidade de uma nova sede surge da iminente devolução do imóvel atualmente utilizado, cedido pela Prefeitura, que necessitará do espaço para abrigar outros órgãos do executivo e expandir seus serviços. Além disso, a atual localização já não atende plenamente às demandas do legislativo.

Requisitos do Imóvel:

O edital estabelece requisitos mínimos para o imóvel, divididos em três etapas de análise:

• Etapa 1: Requisitos Obrigatórios na Entrega da Proposta: Incluem informações como endereço, número de pavimentos, áreas total e útil, preço de locação, documentação do imóvel (Habite-se e registro), atendimento às normas técnicas, climatização, acessibilidade, capacidade para abrigar gabinetes e salas de servidores, acessos pavimentados e infraestrutura básica (água, energia, esgoto, coleta de lixo).

• Etapa 2: Requisitos Obrigatórios na Entrega Definitiva do Imóvel (em até 90 dias): Consideram as condições finais para ocupação, como oferta de serviços de alimentação nas proximidades, área de recepção, monitoramento por CFTV, acabamento das paredes e pisos, instalações elétricas em conformidade com as normas, medição individual de energia, sistema de ar-condicionado eficiente, elevador (se necessário), iluminação de emergência, ventilação adequada, instalação elétrica completa, banheiros compatíveis com a lotação do prédio e reservatórios de água suficientes.

• Etapa 3: Requisitos Desejáveis: Incluem infraestrutura de rede de dados e elétrica estabilizada, sistemas de nobreaks e cabeamento estruturado, identificação do prédio com a logomarca da Câmara e sinalização nas vias de acesso.

Processo de Contratação:

Após a prospecção do mercado e a elaboração do Laudo de Avaliação do Imóvel, a Câmara Municipal iniciará o processo de locação, desde que o preço esteja compatível com o mercado. A Administração poderá optar pela inexigibilidade ou dispensa de licitação, dependendo do número de imóveis que atendam aos requisitos e das condições legais.

O Presidente da Câmara, Rogério Sapão, ressaltou a importância da iniciativa para garantir um espaço adequado para o funcionamento do legislativo e oferecer melhores condições de trabalho aos vereadores e servidores. "Buscamos um imóvel que atenda às nossas necessidades atuais e futuras, que seja acessível à população e que contribua para a eficiência dos nossos trabalhos", declarou Sapão.

O edital completo, com todos os anexos e detalhes, está disponível no site da Câmara Municipal de Jarinu: https://www.camarajarinu.sp.gov.br/pagina/Listar/699