A Câmara Municipal de Jarinu realiza, nesta terça-feira (1º), a 5ª sessão ordinária do ano com pauta repleta de projetos de lei que abordam temas como inclusão social, sustentabilidade, equidade de gênero e homenagens. Entre as propostas em debate, destacam-se a redução de jornada para servidores cuidadores de pessoas com deficiência, a criação do Selo "Empresa de Jarinu, Amiga da Mulher" e a instituição da Semana Lixo Zero.
Destaques da sessão
- Redução de jornada para cuidadores (PL 27/2025)
- Proposto pelo vereador Leandro Pastel, o projeto garante a servidores municipais responsáveis por pessoas com deficiência a redução de 30% a 50% da jornada de trabalho, sem corte salarial.
- A medida segue decisão do STF e visa garantir condições dignas para quem precisa conciliar trabalho e cuidados especiais.
- Selo "Empresa amiga da mulher" (PL 28/2025)
- De autoria do presidente Rogério Sapão, o selo reconhecerá empresas que promovam igualdade de gênero, combate à violência doméstica e inclusão feminina no mercado de trabalho.
- Empresas certificadas poderão ter vantagens em licitações públicas.
- Semana "Lixo zero" (PL 26/2025)
- Proposto pelo vereador Renan Matias, o projeto institui uma semana anual de conscientização sobre reciclagem, consumo consciente e redução de resíduos.
- A iniciativa inclui palestras, mutirões de limpeza e parcerias com escolas.
- Homenagens póstumas (PL 29 e 30/2025)
- Dois projetos buscam honrar personalidades locais:
- PL 29: Troca o nome da Rua 22 (Jardim Primavera) para Rua Ijayr Antonio de Souza, em homenagem a um ex-PM e líder comunitário.
- PL 30: Denomina um prédio público na Avenida Bela Vista como "Prédio Sr. Orlando Laterza", reconhecendo seu legado de solidariedade e educação.
Projetos que serão votados na sessão
- PL 22/2025: Conscientização sobre drogas em escolas.
- PL 23/2025: Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua.
A sessão começa às 18h00 e será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.