A Câmara Municipal de Jarinu sediou, na quinta-feira (14), a audiência pública, realizada pela Prefeitura Municipal, que apresentou o início da elaboração do plano de ação para a aplicação dos recursos da Política Nacional de Fomento à Cultura (Pnab), conhecida como Lei Aldir Blanc, para o ano de 2025. O encontro, essencial para garantir o repasse de verbas federais ao município, foi apresentado pela secretária de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Iohana Janing, e conduzido pela gestora cultural Carol Módulo.

A reunião teve como objetivo principal ouvir a comunidade artística e apresentar a estrutura necessária para que Jarinu receba cerca de R$ 295 mil destinados ao setor. "Hoje é um dia muito importante. Nós estamos iniciando um novo ciclo do edital do PNAB 2025", declarou a secretária Iohana na abertura. Ela ressaltou que o encontro visava dar transparência ao processo e coletar, por meio de um formulário online, as ideias e demandas dos artistas locais, que servirão de base para a formatação dos futuros editais.

A gestora cultural Carol Módulo, responsável por detalhar os aspectos técnicos da lei, enfatizou que a elaboração do plano de ação é uma etapa obrigatória. "O plano de ação ele é fundamental para que nós possamos receber o recurso da Aldir Blanc. Se nós não realizamos o plano de ação, nós não recebemos o recurso", explicou. Ela descreveu o documento como "a chave que abre a porta do dinheiro da PNAB".

Carol relembrou a trajetória da Lei Aldir Blanc, que surgiu como um auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura durante a pandemia de Covid-19 e, após mobilização do setor, transformou-se em uma política cultural permanente, com garantia de repasses anuais até 2027.

Como o dinheiro será usado?

Durante a audiência, foram apresentadas as principais formas de utilização da verba, que serão definidas a partir da consulta pública. As possibilidades incluem:

• Fomento Cultural: Lançamento de editais para financiar projetos artísticos.

• Obras e Aquisições: Reformas de espaços culturais, compra de equipamentos e aquisição de bens.

• Capacitação: Oficinas, bolsas de estudo e cursos para os agentes culturais.

• Cultura Viva: Apoio a "Pontos de Cultura", que são entidades e coletivos certificados que realizam ações culturais continuadas em suas comunidades.

Carol Módulo destacou a importância da participação dos artistas na definição das prioridades. Ela citou o exemplo de um edital anterior, onde o número de vagas para projetos musicais foi superior ao de inscritos, evidenciando a necessidade de alinhar os editais com a realidade do cenário cultural do município.

Novas regras para cotas e a importância da prestação de contas

Um ponto de destaque na apresentação foi a atualização nas políticas de cotas. A partir de agora, a autodeclaração não será o único meio de comprovação. Para pessoas indígenas, por exemplo, será exigido um comprovante de reconhecimento comunitário, como uma declaração de uma liderança. Segundo a gestora, a medida visa garantir a correta aplicação da política e evitar fraudes, que podem acarretar em responsabilidade criminal.

A prestação de contas foi descrita como a "parte mais difícil" do processo. Módulo alertou que a correta e detalhada comprovação dos gastos é crucial, pois qualquer irregularidade pode impedir não apenas o proponente, mas todo o município de receber recursos futuros. "Se não bater as contas, não vem o recurso", reforçou.

Próximos passos

Com as informações coletadas no formulário preenchido pelos presentes, a Secretaria de Cultura irá elaborar o plano de ação e submetê-lo ao Ministério da Cultura. A expectativa é que em setembro ocorra uma nova escuta pública, já com uma proposta mais definida sobre a distribuição dos recursos, valores e número de vagas para os editais. Após a aprovação federal, os editais serão finalmente lançados, permitindo que os artistas de Jarinu inscrevam seus projetos.

Ao final, Carol Módulo incentivou os artistas a aproveitarem a oportunidade para estruturar seus trabalhos a longo prazo e a buscarem outras fontes de fomento, como o ProAC, programa de fomento do Estado de São Paulo. A reunião terminou com um chamado à união e participação contínua para fortalecer a cena cultural de Jarinu.