A Câmara Municipal de Jarinu realizará, na próxima terça-feira (24), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Na sequência da tramitação, os vereadores se reúnem em sessão extraordinária na quinta-feira (26), quando a proposta será discutida e votada em plenário.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo criar instrumentos para a implementação de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, estabelecendo diretrizes, metas e ações para o período de 2026 a 2036.

A audiência pública é um espaço aberto à participação da população, permitindo que moradores, especialistas, representantes de entidades e demais interessados contribuam com sugestões, opiniões e questionamentos sobre o plano. A iniciativa reforça o caráter participativo da proposta, que já foi construída a partir de escutas com gestores escolares, famílias e crianças do município.

De acordo com o projeto, o Plano Municipal pela Primeira Infância busca garantir o desenvolvimento integral das crianças, com ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, lazer e proteção social. A proposta também prevê a atuação conjunta de todas as secretarias municipais, além de parcerias com a sociedade civil e outras esferas de governo.

Entre os principais pontos do projeto estão a criação e fortalecimento de estruturas como conselhos municipais, fundos específicos, comitês intersetoriais e mecanismos de monitoramento das políticas públicas voltadas à infância. Também estão previstas ações de formação, comunicação, financiamento de projetos e estratégias de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Outro destaque é a institucionalização de uma governança integrada, com a criação de comitês responsáveis pelo planejamento, execução e acompanhamento das ações, garantindo a efetividade das políticas públicas e o uso adequado dos recursos.

Segundo a justificativa encaminhada pela Prefeitura, investir na primeira infância é fundamental para reduzir desigualdades sociais, melhorar a qualidade de vida das famílias e promover o desenvolvimento sustentável do município, além de cumprir o princípio constitucional de prioridade absoluta às crianças.

A sessão extraordinária marcada para quinta-feira (26) será decisiva para a aprovação do projeto. Durante a reunião, os vereadores irão discutir o conteúdo da proposta, podendo apresentar emendas antes da votação final.

A Câmara Municipal convida toda a população a participar da audiência pública e acompanhar a tramitação do projeto, reforçando a importância do envolvimento da sociedade na construção de políticas públicas voltadas ao futuro das crianças de Jarinu.