A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jarinu, presidida pelo vereador Chikinho Lava Car, convocou uma audiência pública para discutir, junto com a população, o Projeto de Lei nº 43/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O encontro será realizado no dia 22 de maio, a partir das 18h, no Plenário da Câmara Municipal.

A audiência tem como objetivo promover o debate e a participação da sociedade civil na definição das prioridades orçamentárias do município para o próximo ano, fortalecendo a transparência e o controle social sobre os recursos públicos.

O que está em pauta: diretrizes para o orçamento de 2026

O PL 43/2025, encaminhado pelo Executivo, estabelece as bases e metas fiscais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026. Entre os principais pontos estão: Gestão ética e eficiente dos recursos públicos; Prioridade para políticas sociais, como saúde, educação e assistência; Cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; Previsões de receitas e despesas, com foco no equilíbrio fiscal e normas para despesa com pessoal e alterações na legislação tributária

Além disso, o projeto define mecanismos de controle da execução orçamentária, prevenção de riscos fiscais e regras para a utilização da reserva de contingência, entre outras diretrizes técnicas.

Participação popular é fundamental

A presença dos cidadãos é essencial para garantir que as decisões orçamentárias reflitam as reais necessidades da população. Durante a audiência, os participantes poderão fazer perguntas, apresentar sugestões e debater propostas que impactarão diretamente os investimentos e serviços públicos oferecidos no município em 2026.

Serviço:

Audiência Pública sobre a LDO 2026
Data: 22 de maio de 2025 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Jarinu
Endereço: Rua Antonio de Aguiar Peçanha, 200 – Jardim Saúde