A Câmara Municipal de Jarinu aprovou uma série de projetos de lei importantes para o município antes do início do recesso parlamentar de julho. Os temas aprovados envolvem a causa animal, o meio ambiente, os direitos dos trabalhadores e a administração pública.

Confira as principais decisões aprovadas por unanimidade:

Agressor deve pagar tratamento de animal maltratado

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 6/2026, de autoria dos vereadores Zé Maria e Carvalho JC. A nova regra determina que a pessoa flagrada cometendo maus-tratos contra animais terá a obrigação de pagar do próprio bolso todas as despesas com o tratamento, remédios, cirurgias e hospedagem da vítima.

O vereador Zé Maria explicou que, atualmente, o agressor responde pelo crime, mas os custos do socorro acabam pesando para a Prefeitura, ONGs ou clínicas particulares. Agora, o bolso do agressor será diretamente atingido.

Meio ambiente e proteção da natureza

Duas leis voltadas para o meio ambiente foram aprovadas na noite:

• Programa Semeando Nascentes (Projeto de Lei nº 30/2026): Proposto pela prefeita Débora Prado, cria ações oficiais para proteger as fontes de água do município.

• Proteção da Biodiversidade (Projeto de Lei nº 32/2026): Proposto pelo vereador Renan Matias, determina que as plantas exóticas (que não são da nossa região) sejam substituídas aos poucos por plantas nativas nos espaços públicos de Jarinu. O objetivo é proteger as abelhas e ajudar os produtores de frutas da cidade.

Direitos e organização de cargos

A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 36/2026, que estende direitos trabalhistas aos secretários municipais, seguindo os mesmos moldes dos outros servidores.

Outros destaques da sessão

• Ronda Escolar Noturna: A vereadora Marlene Lourencini informou que esteve na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, junto com a prefeita e o deputado Rafa Zimbalde. Ela anunciou que o Estado vai liberar a ampliação de salas na Escola Zumiro Siqueira e aprovou o projeto de ronda escolar noturna para as quatro escolas estaduais de Jarinu.

• 1.000 Castrações Gratuitas: O vereador Galego Motos relembrou que a grande campanha de castração gratuita de cães e gatos de Jarinu está na reta final e pediu para os moradores aproveitarem a oportunidade.

• Homenagem a Deputados: No dia 29 de junho, às 18h, a Câmara fará uma sessão especial para entregar o título de Cidadão Jarinuense ao deputado federal Coronel Telhada e ao deputado estadual Capitão Telhada, pelos recursos enviados para a cidade nas áreas de saúde, segurança e esporte.

Recesso Parlamentar: Por conta do recesso de julho, as sessões na Câmara dão uma pausa. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 4 de agosto, às 18h. Os documentos e contas da Prefeitura do ano de 2023 continuam abertos na Câmara para a consulta de qualquer morador.