Audiência discute Lei Aldir Blanc 2025

15/08/2025 | 13:24

A Câmara Municipal de Jarinu sediou, na quinta-feira (14), uma audiência pública promovida pela Prefeitura, que apresentou o início da elaboração do plano de ação para a aplicação dos recursos da Política Nacional de Fomento à Cultura (PNAB), conhecida como Lei Aldir Blanc, para 2025. O encontro, essencial para garantir o repasse de verbas federais ao município, foi conduzido pela secretária de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Iohana Janing, e pela gestora cultural Carol Módulo. O principal objetivo da reunião foi ouvir a comunidade artística e apresentar a estrutura necessária para que Jarinu receba cerca de R$ 295 mil destinados ao setor. "Hoje é um dia muito importante. Estamos iniciando um novo ciclo do edital do PNAB 2025", destacou a secretária Iohana Janing, ressaltando que o encontro visava dar transparência ao processo e coletar, por meio de um formulário online, ideias e demandas dos artistas locais, que servirão de base para a formatação dos futuros editais. Carol Módulo explicou que a elaboração do plano de ação é etapa obrigatória para o recebimento do recurso. "O plano de ação é fundamental para que possamos receber o recurso da Aldir Blanc. Se não realizamos o plano de ação, não recebemos o recurso", afirmou, lembrando que a Lei Aldir Blanc surgiu como auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura durante a pandemia de Covid-19 e, após mobilização do setor, se tornou uma política cultural permanente, com repasses anuais garantidos até 2027. Durante a audiência, foram apresentadas as principais formas de utilização da verba, que serão definidas a partir da consulta pública. As possibilidades incluem: lançamento de editais para financiar projetos artísticos; reformas de espaços culturais, aquisição de equipamentos e bens; oficinas, bolsas de estudo e cursos para agentes culturais; e apoio a Pontos de Cultura, entidades e coletivos que realizam ações culturais continuadas em suas comunidades. Carol destacou a importância da participação dos artistas na definição das prioridades, citando experiências anteriores em que a oferta de vagas não correspondia à demanda real dos projetos musicais. A apresentação também abordou as novas regras para cotas, que passam a exigir comprovação adicional para pessoas indígenas, como declarações de lideranças comunitárias, garantindo a correta aplicação da política e evitando fraudes. A prestação de contas foi destacada como o ponto mais delicado do processo, pois qualquer irregularidade pode impedir que o município receba recursos futuros. "Se não bater as contas, não vem o recurso", reforçou Módulo. Os próximos passos incluem a elaboração do plano de ação pela Secretaria de Cultura, com base nas informações coletadas no formulário, e sua submissão ao Ministério da Cultura. Em setembro, está prevista uma nova audiência pública, com uma proposta mais definida sobre a distribuição dos recursos, valores e número de vagas para os editais. Após a aprovação federal, os editais serão lançados, permitindo que os artistas de Jarinu inscrevam seus projetos. Ao final, Carol Módulo incentivou os artistas a aproveitarem a oportunidade para estruturar seus trabalhos a longo prazo e buscar outras fontes de fomento, como o ProAC, programa do Estado de São Paulo, conclamando todos à união e participação contínua para fortalecer a cena cultural de Jarinu.

Audiência discute PPA de Jarinu, que prevê R$ 1,36 bi em 4 anos

14/08/2025 | 16:25

A Prefeitura de Jarinu apresentou, em audiência pública na Câmara Municipal, o esboço do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029, projetando uma receita total de R$ 1,36 bilhão para o período. A apresentação foi conduzida pelo secretário de Finanças, Maurício Alan Bertolotti, e pelo contador público Sandro Cazela, e detalhou as metas de investimento e as áreas que receberão a maior parte dos recursos. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Chikinho Lava Car, também participou dos trabalhos. O PPA, que funciona como um mapa estratégico para a administração municipal, estima uma arrecadação progressiva, partindo de R$ 315,6 milhões em 2026 e chegando a R$ 365,3 milhões em 2029. A maior parte dessa receita, cerca de R$ 1,05 bilhão, virá de transferências correntes, ou seja, repasses federais, enquanto a arrecadação própria do município, por impostos e taxas, deve somar aproximadamente R$ 425 milhões ao longo do período. Em relação à alocação de recursos, a Educação é a área com maior dotação orçamentária, com previsão de R$ 405,1 milhões. Em seguida, a Saúde receberá cerca de R$ 324 milhões. Outras áreas de destaque no planejamento incluem Serviços Públicos (R$ 153,9 milhões), Obras e Urbanismo (R$ 51,9 milhões) e Assistência Social (R$ 44,3 milhões). Durante a audiência, os gestores explicaram a estrutura legal e técnica do PPA, destacando que o plano envolve tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. Também ressaltaram os desafios de planejar diante de cenários de inflação e variação na arrecadação, reforçando a importância de um plano sólido. O evento teve como objetivo dar transparência ao processo e permitir que a população e os vereadores participem ativamente da construção do futuro da cidade. O Plano Plurianual não é apenas um documento contábil: nele estão definidas as prioridades que impactarão diretamente a vida de cada cidadão nos próximos quatro anos. O valor destinado à Educação influencia a merenda e o transporte escolar; o da Saúde, os remédios e o atendimento nos postos; e o de Obras, a qualidade das ruas e avenidas. Acompanhar e debater o PPA é, portanto, a principal forma da população garantir que o dinheiro público seja investido onde mais é necessário.

Câmara de Jarinu aprova leis de meio ambiente e proteção animal

06/08/2025 | 14:09

Na volta do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Jarinu aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), um pacote de projetos importantes para o município. Os vereadores deram sinal verde, por unanimidade, a novos planos de educação ambiental e arborização urbana, a uma lei que impede a nomeação de condenados por maus-tratos a animais para cargos públicos e à abertura de créditos especiais para o orçamento municipal. A sessão, que marcou o retorno dos trabalhos legislativos, foi pautada por votações e intensos debates na fase de explicações pessoais, durante a qual os parlamentares cobraram melhorias em infraestrutura e celebraram o início de obras aguardadas pela população. Entre os destaques, de autoria do Executivo, foram aprovados o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) e o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), propostas que visam integrar a sustentabilidade às políticas públicas e ao ensino na rede municipal. Também foi aprovada a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação até 2026, garantindo a continuidade das metas para a área. No plenário, foram votados em regime de urgência sete projetos de lei da prefeita Débora Cristina do Prado Belinelo, sendo quatro deles destinados à abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação, reforçando o orçamento municipal. No campo da proteção animal, foi aprovado o projeto de lei nº 53/2025, que veda a nomeação para cargos em comissão e a participação em licitações de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais. A medida, de autoria dos vereadores Renan Matias, Galego Motos e Clóvis Calisto Ferreira, foi celebrada como um avanço na legislação de proteção animal do município. A sessão também destacou homenagens, com moções de aplauso propostas pelo vereador Renan Matias às servidoras da saúde Driele Luzia Rossini e Maria Cristina Casarim Moura, reconhecendo a dedicação de ambas ao serviço público. Nos debates sobre infraestrutura, os vereadores repercutiram o início dos serviços de sinalização de trânsito em bairros como o Nova Trieste, uma demanda antiga. Enquanto alguns parlamentares agradeceram o Executivo, outros, como Leandro Pastel, criticaram a demora de três anos para o início das obras. O problema de um esgoto a céu aberto na entrada do bairro também gerou intenso debate, com cobranças de solução definitiva e explicações sobre a responsabilidade de moradores que ainda não conectaram suas residências à rede coletora da Sabesp. A sessão evidenciou o papel duplo do Legislativo: aprovar leis e planos estratégicos que moldam o futuro da cidade nas áreas de meio ambiente, educação e orçamento, ao mesmo tempo em que atua como caixa de ressonância das demandas cotidianas da população, pressionando o Executivo por soluções em infraestrutura e serviços. As discussões sobre sinalização viária e esgoto mostram como os problemas locais chegam à pauta oficial, enquanto a aprovação de novas leis e recursos indica o andamento de projetos que impactarão diretamente a administração pública e a qualidade de vida em Jarinu.

Comissões se reúnem com secretária de Agricultura e Meio Ambiente

05/08/2025 | 08:52

O primeiro encontro entre comissões e secretariado em Jarinu debateu projetos e votações cruciais para a cidade. Um movimento inédito, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre os poderes, fez com que as comissões permanentes da Câmara Municipal de Jarinu realizassem sua primeira reunião oficial com um membro do secretariado da administração municipal. A convidada para inaugurar a iniciativa foi Mariliza Soranz, secretária de Agricultura e Meio Ambiente, que apresentou um panorama completo das ações da pasta, debateu projetos e esclareceu dúvidas dos vereadores em um encontro produtivo e transparente. A sessão, que marca um novo momento de diálogo, contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Rogério Sapão, e dos vereadores membros das comissões: João Lorencini, Eremirton Paraíba, Galego Motos, Renan Matias, Raimundo Queijo, Zé Maria, Chikinho Lava Car, Carvalho JC, Clóvis Calixto, André Cabelo, além do vereador Edson Negão. O objetivo da reunião, conforme destacado pelos parlamentares, foi aproximar o Legislativo do Executivo, permitindo que os vereadores compreendam a fundo os projetos em andamento antes mesmo de chegarem para votação. "Essa interação é fundamental para que possamos tirar dúvidas e contribuir de forma mais eficaz com o desenvolvimento de Jarinu", afirmou o presidente Sapão. A secretária Mariliza Soranz, acompanhada do técnico Artur Almeida, iniciou sua apresentação com um vídeo institucional que resumiu as principais conquistas da pasta desde 2021, como a criação de ecopontos, a recuperação de nascentes, o programa Rios Vivos e as ações de bem-estar animal. Ela detalhou os principais programas da pasta, com destaque para o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A iniciativa, que substituiu um antigo seguro rural focado apenas na uva, agora beneficia produtores de todas as culturas que adotam práticas de preservação. Outros programas relevantes mencionados foram: Patrulha Agrícola Mecanizada: disponibiliza tratores e implementos para pequenos produtores, com um sistema de taxas que isenta famílias em vulnerabilidade social. Coleta Seletiva: projeto piloto previsto para começar entre setembro e outubro, inicialmente no bairro Maracanã. PEV (Ponto de Entrega Voluntária): localizado na Rua dos Laranjais, o espaço já recebe resíduos de poda e jardinagem e, em breve, será aberto para descarte de construção civil, móveis e outros recicláveis. "A cidade mais limpa não é aquela que a prefeitura mais limpa, é aquela que o munícipe menos suja", afirmou a secretária. Um dos pontos cruciais da reunião foi a apresentação de dois projetos de lei que devem ser votados em regime de urgência: o Plano Municipal de Educação Ambiental e o Plano de Arborização Urbana. Segundo a secretária, a aprovação é fundamental para que Jarinu pontue no programa estadual Município Verde Azul, cujo prazo para envio da documentação se encerra em 11 de agosto. "É muito custoso fazer um plano. A gente fez dois planos e precisamos da votação de vocês, pois o último dia de inserção desses documentos é dia 11 de agosto”, pediu Mariliza aos vereadores. A discussão sobre arborização também abordou desafios da cidade, como a necessidade de replantio de árvores suprimidas, a adequação das calçadas para garantir a mobilidade e a escolha de espécies corretas para o ambiente urbano. Durante o encontro, foram debatidos desafios como a dificuldade de criar uma cooperativa de catadores, a necessidade de maior fiscalização e a conscientização da população sobre o descarte correto de lixo e a manutenção de calçadas. Como notícia positiva, a secretária celebrou o início iminente da Atividade Delegada com a Polícia Militar Ambiental, que permitirá rondas focadas em crimes ambientais pelo menos uma vez por semana, reforçando a fiscalização no município. Ao final, os vereadores reforçaram a importância da iniciativa para o alinhamento das políticas públicas em Jarinu. A reunião marcou o primeiro de uma série de encontros planejados com todos os secretários municipais.

Vereadores participam da inauguração da EMEI "Sr. Orlando Laterza"

29/07/2025 | 15:45

Jarinu inaugurou nesta semana a nova Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Sr. Orlando Laterza, no bairro Bela Vista. O evento contou com a presença de diversas autoridades municipais, entre elas os vereadores Clóvis Calixto, André Cabelo, Eremirton Paraíba, João Lorencini, Raimundo Queijo, Galego Motos, Chikinho Lava Car, Renan Matias e Carvalho JC, além do presidente da Câmara Municipal, vereador Rogério Sapão. A nova unidade de ensino tem como objetivo ampliar a oferta de vagas na educação infantil da cidade, garantindo mais conforto e qualidade no atendimento às crianças. O nome da escola homenageia Orlando Laterza, personalidade lembrada pela dedicação à comunidade local. Autor da lei que denominou a instituição, o presidente da Câmara, Rogério Sapão, destacou a importância do momento. "Este é um dia muito importante e feliz para Jarinu e para o bairro Bela Vista. A inauguração desta escola representa um investimento direto no futuro de nossas crianças. Além disso, é uma justa homenagem ao senhor Orlando Laterza, que tanto contribuiu para nossa cidade", afirmou.

EncontroAfro emociona Jarinu com voz, história e força preta

02/07/2025 | 13:25

O EncontroAfro 2025, promovido pelo Coletivo Preta Eu, lotou o plenário da Câmara Municipal de Jarinu em uma celebração de arte, memória e resistência. O evento marcou também a abertura da primeira Feira Literária Afro-Brasileira de Jarinu, provando que valorizar a cultura preta é, acima de tudo, um ato político. "Mais do que uma arte, é simbólico, é um passo importante na valorização da cultura negra em espaço de poder e representatividade", afirmou Silvia, do coletivo Preta Eu e mestre de cerimônia do evento. Vozes potentes ecoaram pelo plenário Isabelle dos Santos Rosa, representante do Movimento Hip Hop, lembrou que a conquista desse espaço é resultado de luta, destacando que é importante decretar essa voz, essa força... Chegamos até aqui pela luta contra o racismo e o sexismo. Maria Heloisa, falando em nome das religiões de matriz afro-brasileira, parabenizou o coletivo Preta Eu e todos que lutam por uma vida melhor, sem racismo e preconceito. Arine Ribeiro, presidente do Conselho de Igualdade Racial, destacou a importância da memória, afirmando que esta feira literária, aberta com o evento, é uma celebração da palavra preta, da memória e da arte que foi transmitida de geração em geração, muitas vezes apagadas pelo silenciamento histórico, enfatizando que quando uma mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se move com ela. A força da poesia também esteve presente, com a recitação de "Me gritaram negra", poema da compositora, coreógrafa e desenhista, expoente da arte afroperuanada Victoria Eugenia Santa Cruz Gamarra, pela Dra. Benedita Aparecida da Silva, da Comissão de Igualdade Racial de Atibaia. A Dra. Rúbia Fernanda, também da comissão da OAB de Atibaia, resumiu: "É um orgulho participar deste evento, que representa resistência e alegria." Daniele Rodrigues, assessora da Secretaria da Cidadania de Jarinu, fez um chamado direto ao respeito, lembrando que a mulher negra é o grande foco das desigualdades sociais e sexuais. Onix Jamaica, diretora cultural do Coletivo Preta Eu, emocionou ao lembrar das que vieram antes: "Celebramos a luta e a coragem das mulheres negras que vieram antes de nós e das que seguem construindo novas possibilidades." A secretária municipal de Cultura, Turismo e Lazer, Iohana Janing, reforçou a importância histórica do momento afirmando que o evento abre "espaço para algo que nunca deveria ter sido esquecido: a presença, a força, o brilho e a importância da mulher negra... Vocês são grandiosas, sábias e inspiram muitas mulheres só com o olhar, sorriso e palavras." Areli Formaggio, secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, apontou esperança para o futuro: "Espero que essa pauta seja cada vez mais falada e discutida, até que um dia não precisemos mais brigar, porque todos terão entendido que somos iguais e portadores dos mesmos direitos." A prefeita municipal Débora Prado defendeu que, mais que palavras, é preciso ação. O que é mais importante vai além do discurso: é atitude, é acolher com amor e lutar com delicadeza, afirmou lembrando que nem toda conquista vem fácil, às vezes é na força. Mas buscamos não só igualdade, mas justiça: equilibrar a balança. Débora encerrou estar feliz por Jarinu viver hoje esse protagonismo da cultura preta, reconhecendo que a maior parte da nossa sociedade é negra. O presidente da Câmara Municipal, Rogério Sapão, autor do projeto que criou o Dia da Mulher Negra no município, destacou o papel do Legislativo. "O EncontroAfro vai muito além da programação cultural... É ato de resistência, afirmação e valorização da identidade negra... Essa Câmara estará sempre aberta para ampliar espaços de fala e visibilidade da população negra, principalmente das mulheres", afirmou. Palestra: A Invisibilidade e a Saúde Mental da Mulher Negra Stephanie de Oliveira, doutora em psicanálise clínica e mentora de alta performance, apresentou uma palestra impactante sobre a invisibilidade e a saúde mental da mulher negra, destacando a necessidade de políticas públicas antirracistas. Ela enfatizou que este mês de julho é muito representativo para a mulher negra, e o evento é um momento de conscientização e afirmação. A psicanalista enfatizou que as mulheres negras representam 55,5% da população brasileira, convocando-as a reconhecer seu lugar de rainhas e a lutar para deixar um legado de amor, acolhimento, posicionamento e inspiração para as futuras gerações. A íntegra da palestra está no YouTube, no vídeo do evento: https://youtube.com/live/-hHXsWm8jqY . Mês inteiro de cultura e resistência A programação do EncontroAfro 2025 segue ao longo de julho, com rodas de conversa, exposições e ações culturais que ampliam a reflexão sobre pertencimento e identidade. O EncontroAfro 2025 em Jarinu mostra que celebrar a cultura preta é reafirmar memória, construir futuro e lembrar que resistência também é poesia, voz e presença.

Comitê das Crianças de Jarinu visita Câmara

18/06/2025 | 17:36

A Câmara Municipal de Jarinu abriu espaço para ouvir os pequenos moradores da cidade. Durante a sessão desta semana, três integrantes do Comitê das Crianças de Jarinu visitaram o Legislativo local e aproveitaram para apresentar suas principais preocupações e sugestões para o futuro do município. Os jovens representantes Isabelle Momis Sacheto, de 9 anos, Lucas Miguel Castro, 11, e Bruno de Castro Faria, 9, estavam acompanhados pela assessora Dani Rodrigues, da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Inclusão, esporte e segurança: prioridades da nova geração Após o encerramento da sessão ordinária, os pequenos cidadãos foram convidados a um diálogo direto com os parlamentares. Sem timidez, eles abordaram temas de grande impacto social. Entre os destaques, os jovens questionaram como a cidade pretende ampliar a inclusão de crianças com deficiência, garantindo acesso e oportunidades iguais nas escolas e nos espaços públicos. Outra demanda apresentada foi a ampliação das opções esportivas nas escolas municipais. Um dos pedidos específicos foi a implantação de tênis de mesa, ampliando as possibilidades para os alunos. A segurança também entrou na pauta. As crianças demonstraram preocupação com o aumento da violência e a presença de drogas nas comunidades, questionando os vereadores sobre as ações em andamento para proteger a juventude jarinuense. Fortalecendo a participação social desde cedo O encontro marcou mais um passo importante no fortalecimento da participação popular infantil nas decisões políticas da cidade. Os vereadores, por sua vez, ouviram atentamente cada solicitação e elogiaram a iniciativa, destacando a relevância de estimular o protagonismo das crianças nos debates sobre políticas públicas. O papel do Comitê das Crianças de Jarinu Atualmente formado por sete alunos da rede municipal, o Comitê se reúne mensalmente para discutir problemas locais sob a ótica infantil. As ideias são transformadas em propostas concretas, levadas ao conhecimento do poder público. A visita à Câmara foi mais do que simbólica, foi uma demonstração prática de que a cidadania pode, e deve, começar ainda na infância. O evento deixou claro que, em Jarinu, as crianças não apenas têm voz, mas também estão aprendendo a usá-la de forma consciente e construtiva.

Vereadores de Jarinu reforçam união regional em encontro do Parlamento Metropolitano

06/06/2025 | 16:49

A Câmara Municipal de Itatiba foi o centro das discussões políticas da Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ) na manhã desta quinta-feira, 05. Vereadores das oito cidades que compõem o bloco se reuniram para fortalecer o Parlamento Regional Intermunicipal, um espaço estratégico que busca unificar as demandas dos mais de um milhão de habitantes da região. Pela primeira vez, todos os vereadores das cidades-membro (Jundiaí, Itatiba, Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Louveira e Várzea Paulista) foram convidados, marcando uma nova fase de atuação integrada. O encontro foi coordenado por Edicarlos Vieira, presidente da Câmara de Jundiaí e presidente do Parlamento Regional. A delegação de Jarinu marcou presença, demonstrando o forte engajamento do município na iniciativa. Tendo à frente o presidente da Câmara, vereador Rogério Sapão, o grupo jarinuense contou com os vereadores Eremirton Paraíba, Zé Maria, Chikinho Lava Car, Carvalho JC, Clóvis Calixto, Edson Negão, João Lorencini e Galego Motos. Os presidentes das Câmaras da RMJ e dois vereadores de cada município foram convidados a usar a tribuna. A saúde foi a grande pauta levantada pelos parlamentares. O vereador Galego Motos fez um discurso contundente, lembrando que os problemas afetam a todos. "Eu não tenho convênio médico, eu também utilizo da saúde pública, assim como nossos munícipes", revelou. Para ele, é hora de agir com mais firmeza. "Está na hora da gente quebrar esse coletivo e aproximar o governo do estado da nossa cidade, mostrar que aqui também tem vida, no interior também tem voz. Vemos pessoas sofrendo numa miserável fila de espera." Já o vereador João Lorencini expandiu o debate para a mobilidade urbana. Citando a proximidade com o maior centro empresarial da América Latina, ele reforçou a necessidade de investimentos em infraestrutura. "Fizemos uma moção de apelo ao governador para que fosse feita a duplicação da Rodovia Edgard Máximo Zambotto, onde temos um fluxo de 25 mil veículos por dia", explicou. "Se você tem mobilidade, você tem dinheiro circulando. E sem ele, a gente não paga saúde, educação, segurança." Em sua fala, o presidente Rogério Sapão celebrou a mobilização. "A gente veio com nove dos treze vereadores. Estamos mostrando que Jarinu está empenhada nessa causa", afirmou. Ele destacou que o objetivo do Parlamento é despertar o interesse dos representantes estaduais e federais para as necessidades da região. Sapão também citou avanços já conquistados por meio da articulação regional, como a futura instalação da Muralha Digital (um sistema de monitoramento inteligente para melhorar a segurança pública e o gerenciamento do trânsito) e a destinação de uma área para a construção de uma nova escola estadual. Rogério Sapão também abordou desafios urgentes, como a capacitação profissional para atender à demanda das grandes empresas locais e a precariedade do transporte intermunicipal. "Precisamos melhorar o serviço, criar outras concessões, outras linhas, interligar os oito municípios", defendeu. A reunião em Itatiba consolida o lema "Juntos somos mais fortes", demonstrando que a união dos legislativos municipais é a principal ferramenta para que as demandas por saúde, mobilidade, educação e segurança na Região Metropolitana de Jundiaí sejam finalmente atendidas pelas esferas estadual e federal.

Taxa do lixo. A Chegada do novo marco do saneamento: O que diz a lei federal

06/06/2025 | 15:44

Uma grande virada de chave aconteceu com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico Lei Federal nº 14.026/2020). Essa legislação trouxe uma série de diretrizes para universalizar o acesso agrave; aacute;gua potável e ao tratamento de esgoto, e colocou em destaque a gestão dos resíduos sólidos. Um dos pontos cruciais da lei eacute; a exigência de que os municípios demonstrem sustentabilidade econômico-financeira para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. Em outras palavras, eacute; preciso que haja uma fonte de receita para cobrir os custos da coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo. A forma mais direta de garantir essa arrecadação eacute; através de uma taxa ou tarifa específica. Antes do Marco, a Constituição Federal art. 145, II) e o Código Tributário Nacional já permitiam aos municípios instituírem taxas pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, como eacute; o caso da coleta de lixo. No entanto, a nova lei tornou essa cobrança praticamente uma condição para que os municípios possam, inclusive, ter acesso a recursos federais para o setor. Eacute; obrigatório implantar a taxa? Sim, o Novo Marco Legal do Saneamento estabelece a obrigatoriedade da instituição de um sistema de cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos. Os municípios que não criarem um mecanismo para arrecadar recursos para custear esses serviços podem ficar impedidos de receber verbas da União destinadas ao saneamento básico. A lei previa um prazo para essa adequação, que sofreu algumas prorrogações. A ideia eacute; que, com recursos garantidos, o serviço melhore, os lixões a céu aberto sejam extintos e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos se torne uma realidade em todo o país. Como a cobrança eacute; feita? Cada município tem autonomia para definir a sua forma, mas geralmente ela aparece junto com o IPTU: Eacute; a forma mais comum. A taxa vem embutida ou discriminada no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano; Em uma conta separada: Algumas cidades optam por enviar um boleto específico para a taxa de resíduos, desvinculado de outros impostos ou na conta de aacute;gua: Menos comum, mas possível, eacute; a cobrança vir agregada agrave; fatura de aacute;gua e esgoto. O valor também varia consideravelmente. Os critérios para o cálculo podem incluir: Tipo de imóvel: Residencial, comercial, indústria; Tamanho do imóvel: Aacute;rea construída ou do terreno; Frequência da coleta: Regiões com mais coletas podem ter taxas diferenciadas e estimativa de produção de lixo: Alguns municípios tentam correlacionar o uso do imóvel com a quantidade de lixo gerada. Para onde vai o dinheiro? A arrecadação da taxa do lixo deve ser destinada exclusivamente para cobrir os custos relacionados ao serviço, como a coleta regular do lixo domiciliar, o transporte dos resíduos, o tratamento compostagem, reciclagem, incineração), a destinação final ambientalmente adequada aterros sanitários) a varrição de ruas e limpeza de logradouros públicos e a erradicação de lixões. Um debate necessário A implementação da taxa do lixo costuma causar controvérsia. Muitos cidadãos a veem como mais um imposto, questionando a qualidade do serviço prestado ou a transparência na aplicação dos recursos. Por outro lado, especialistas e gestores públicos argumentam que sem uma fonte de custeio dedicada, eacute; impossível avançar na qualidade da gestão de resíduos, um problema ambiental e de saúde pública grave no Brasil. O desafio para os municípios eacute;, portanto, não apenas implementar a cobrança, mas também comunicar claramente agrave; população a sua finalidade, garantir a transparência na utilização dos valores arrecadados e, fundamentalmente, entregar um serviço de coleta e destinação de resíduos cada vez mais eficiente e sustentável. Afinal, cuidar do lixo eacute; responsabilidade de todos, e a taxa eacute; um dos instrumentos para viabilizar essa tarefa essencial. Vereadores aprovam projeto Um dos destaques da 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jarinu, ocorrida na noite da terça-feira 3), foi a votação do Projeto de Lei que propunha a revogação de artigos da Lei Municipal nº 2276/2024, referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A discussão central girou em torno da possibilidade de a alteração abrir caminho para a instituição de uma taxa do lixo" no município, dividindo opiniões entre os parlamentares. Taxa do lixo" Ao usar a palavra, o vereador Leandro Pastel foi o primeiro a levantar a questão, dirigindo-se agrave; população: Esse projeto que a prefeita está mandando para cá eacute; uma revogação de uma emenda que eu coloquei, eu e mais dois vereadores colocamos aqui em 2023. Então, a prefeita está derrubando essa lei para autorizar a taxa do lixo no município?", questionou. O vereador Edson Negão compartilhou da apreensão. Eacute; a taxa do lixo. Nós estamos votando aqui a taxa do lixo." Ele questionou o colega João Lorencini. Negão encerrou justificou seu voto, ldquo;contrário, porque no meu entender, eacute; dando uma brecha para uma taxa". Constitucionalidade Em resposta, o vereador João Lorencini apresentou uma perspectiva técnica e legal, afirmando que a votação não instituía a taxa, mas sim corrigia uma inconstitucionalidade. O que nós estamos votando hoje eacute; a supressão de uma emenda que foi feita na gestão passada que torna o projeto de lei de resíduos sólidos inconstitucional. Essa cobrança eacute; uma lei federal Nós aqui hoje só estamos suprimindo um artigo que foi inserido na lei passada, impedindo essa cobrança, portanto, tornando essa lei inconstitucional". João alertou que, sem a alteração, o Executivo poderia buscar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O vereador também mencionou que a cobrança será inevitável. Provavelmente nós temos aí o marco temporal que até 2029 todos os municípios do país vão ter que fazer essa cobrança". Presidente reforça necessidade de adequação O presidente da Câmara, vereador Rogério Sapão, corroborou a argumentação do colega, explicando que a não adequação agrave; legislação federal poderia configurar renúncia de receita. Esse projeto hoje ele vem para consertar um dano que foi causado numa lei federal. A gente está vivendo um marco regulatório que tem um período para cada município cuidar do lixo. Eacute; uma coisa que está acontecendo no país todo". Ele também comparou a situação com a implantação da taxa de iluminação pública, que, segundo ele, apesar de controvérsias iniciais, resultou em melhorias visíveis. Aprovação do projeto O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Durante 9ª Sessão Ordinária, Câmara apura denúncia e aprova projetos importantes

06/06/2025 | 15:32

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jarinu foi marcada por intensos debates, o acolhimento de uma denúncia por quebra de decoro parlamentar e a aprovação de projetos cruciais para o município. Sob a condução do Presidente da Câmara, vereador Rogério Sapão, os vereadores se debruçaram sobre temas como a gestão de resíduos sólidos e a valorização do funcionalismo. Denúncia de Quebra de Decoro Parlamentar em Pauta O expediente, lido pelo Primeiro Secretário, vereador José Maria, trouxe uma denúncia do secretário municipal Hélio Calixto Ferreira contra o vereador Leandro Pastel por suposta quebra de decoro parlamentar. Projetos para Servidores Diversos projetos de lei complementar da Prefeitura, focados na reestruturação de cargos e no regime jurídico dos servidores, foram aprovados, incluindo o PLC nº 5/2025 por unanimidade. A Emenda nº 1 ao PLC nº 9/2025, buscando criar um plano de carreira para a Guarda Municipal de Jarinu GCM) em 120 dias, foi defendida pelo vereador Clóvis Calixto, que afirmou que o plano ldquo;não eacute; um capricho, mas o cumprimento de um dever legal". No entanto, o presidente informou que a Comissão de Justiça deu parecer contrário devido agrave; fixação do prazo. O vereador Clóvis, mais tarde, lamentou que a emenda foi derrubada", mas garantiu continuar na defesa da categoria. O vereador Carvalho JC, coautor da emenda, afirmou que o Executivo explicou a situação e que o plano vai acontecer no momento certo". Arquivamento O Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do vereador Leandro Pastel, que alterava a lei de som automotivo, foi arquivado após parecer contrário da Comissão de Justiça. O Controverso Debate da Lei Municipal de Resíduos Sólidos Um dos momentos mais acalorados envolveu o Projeto de Lei nº 48/2025, da prefeita Débora Cristina do Prado Belinelo, que revogava dispositivos da lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. leia detalhes e mais informações aqui) O vereador Leandro Pastel afirmou que ldquo;esse projeto, que a prefeita tá mandando para cá, eacute; uma revogação de uma emenda que eu coloquei que impedia a taxa do lixo no município... Se houver alguma taxa do lixo aqui no município, essa Câmara vai carregar a culpa", afirmou. O vereador Edson Negão expressou seu receio, dizendo acreditar que nós estamos votando, dando uma brecha, pra taxa do lixo ". Em contraponto, o vereador João Lorencini argumentou que ldquo;o que nós estamos votando hoje eacute; a supressão de uma emenda que torna nossa lei de resíduos sólidos inconstitucional. Não eacute; instituir taxa de lixo de forma nenhuma. Nós só estamos tornando aqui uma lei municipal constitucional". O Presidente da Câmara complementou, mencionando que a não adequação agrave; lei federal poderia configurar renúncia de receita. O projeto foi aprovado. Explicações Pessoais O vereador Clóvis Calixto iniciou afirmando estar na Câmara ldquo;por causa dos eleitores, então, sempre vou defender eles." Sobre a polêmica votação da gestão de resíduos sólidos, o vereador foi direto em esclarecer a posição tomada, reafirmando que ldquo;a gente não votou taxa de lixo, a gente votou para legalizar uma lei que não estava legalizada”. O ponto central de sua fala foi a Guarda Municipal de Jarinu GCM), lamentando a derrubada da emenda que propunha melhorias para a categoria. Para ilustrar os riscos da profissão e a integridade da corporação, o vereador relembrou um episódio recente, quando ldquo;esse vereador aqui, junto ao GCM André, prendemos o maior traficante de Jarinu. Tentaram comprar a gente, mas a gente trabalha com honestidade, a gente trabalha com família, eu não posso me vender... Se estou me vendendo, estou destruindo famílias, destruindo as crianças...". O vereador destacou a sobrecarga da equipe: A gente tem uma equipe reduzida... A gente trabalha 20 horas sem parar, 24 horas sem parar". Em seguida o vereador Galego Motos utilizou seu tempo na tribuna durante as explicações pessoais na Câmara de Jarinu para abordar o delicado episódio que aconteceu aqui hoje", referindo-se ao acolhimento de uma denúncia contra um colega parlamentar. Com um tom sério, o vereador compartilhou suas reflexões sobre o dever do cargo e a necessidade de transparência. Galego Motos reforçou o compromisso de honrar a cadeira em que foi colocado pelo eleitor, ldquo;a gente tem que fazer o nosso papel ser cumprido, entender o que houve de fato e julgar da melhor maneira possível dentro das tramitações legais, não agindo por emoção, em cima de lei". O vereador também falou sobre a gestão de resíduos, e foi enfático ao esclarecer que a medida segue uma determinação da Justiça, nbsp;é uma lei federal”, e elogiou a capacidade da população de discernir, graças a Deus a nossa população eacute; uma população bem direcionada, bem inteligente e tá enxergando isso já não eacute; de hoje". o vereador João Lorencini iniciou expressando seu desconforto com a natureza da sessão, afirmando ser uma sessão na qual eu não gostaria de estar presente". Sobre a denúncia, o vereador reiterou a importância do devido processo legal, afirmando prezar para que a defesa e o contraditório sejam garantidos. Dirigindo-se ao vereador Clóvis Calixto sobre a emenda para a Guarda Civil, esclareceu que, ldquo;na verdade nós não votamos contra a emenda. Na verdade, esse plano de carreira já eacute; um pleito antigo. Há muito tempo que o secretário já vem trabalhando em cima disso", afirmando que ldquo;nosso pleito eacute; concurso público, a contratação de mais guardas O vereador também reconheceu o trabalho do setor de obras: As chuvas cessaram e os nossos 600 km de estrada de terra tão recebendo aí sua manutenção." Ele pediu paciência agrave; população: Munícipe, calma, vai chegar a sua vez", destacou. Relembrando sua trajetória, João Lorencini, em seu terceiro mandato, comentou sobre seu período na oposição: Por quatro anos eu fui oposição nessa Casa...” e confessou acreditar ser ldquo;muito mais confortável ser oposição do que a situação. A oposição aponta os defeitos... Quando ela profícua, ela melhora o executivo. Eacute; necessária uma oposição, mas uma oposição que possa gerar trabalho para o município", disse, alertando que ldquo;quando essa oposição começa a ser jocosa ou começa a fugir um pouco do seu contexto, ela já não cumpre mais o seu papel". O vereador concluiu sua fala com uma reflexão sobre influências. Acredito que pessoas induzem pessoas, muitas vezes não eacute; nem a intenção do próprio vereador, mas ele acaba sendo induzido por espíritos ruins que o acabam levando a essas ações, mas toda ação causa uma reação contrária". O próximo a usar a tribuna foi o vereador Carvalho JC que iniciou sua fala mencionando uma recente viagem a Brasília, acompanhado por outros parlamentares, incluindo o presidente da Câmara. Semana passada, estivemos em Brasília, eu, os colegas Queijo, Cabelo e o presidente da Câmara. A gente vai para Brasília sem saber o que vai encontrar, mas com a missão de apresentar nossos ofícios aos deputados", explicou, referindo-se agrave;s demandas apresentadas aos deputados federais em busca de emendas parlamentares. O vereador também expressou sua confiança no trabalho do Executivo municipal e citou seu envolvimento em um projeto de segurança pública. Quando o Calixto me incluiu na emenda que pretendia estipular prazo para o Plano de Carreira da Guarda Municipal), aceitei prontamente. Carvalho explicou que a prefeita explicou ldquo;como a situação irá se desenrolar” e garantiu aos servidores que ldquo;podem ficar tranquilos, guardas e população, pois vai acontecer no momento certo e de forma organizada. Na sequência o vereador Edson Negão classificou a sessão como tensa", e lamentou o tempo dedicado a discussões que considerou improdutivas, referindo-se agrave; abertura do processo parlamentar contra o vereador Leandro Pastel. Negão aproveitou para reiterar cobranças, pedindo ldquo;aos colegas que cobrem da prefeita”. O vereador também solicitou melhorias na sinalização viária e a instalação de lombadas, lembrando que ldquo;com tanto asfalto novo, que eacute; oacute;timo, precisamos analisar os pedidos de lombadas, que trazem segurança", e terminou expressando o desejo de esclarecer que nós não votamos a taxa de lixo." O vereador Zé Maria iniciou sua fala parabenizando os membros do Conselho Tutelar pelo trabalho realizado durante o Maio Laranja", campanha de conscientização contra o abuso sexual infantil. Quero fazer menção ao excelente trabalho dos conselheiros tutelares, Daniela, Luzinário, Merismar, Juliana, Amanda e Eva, que estiveram na Praça Matriz, orientando a população sobre como e onde denunciar casos de abuso. Isso está embasado na Lei Federal que instituiu o 18 de maio em memória da menina Araceli, vítima de um crime brutal em 1973", detalhou, reforçando que denúncias podem ser feitas agrave; Polícia Militar, Guarda Municipal, pelo Disque 181, Polícia Civil ou diretamente ao Conselho Tutelar telefone 4016-5533). Em seguida, Zé Maria abordou a questão da hierarquia legislativa, especificamente sobre a taxa do lixo: Um vereador não pode criar uma lei municipal suprimindo uma lei federal. A Lei Federal 14.026, em seu artigo 35, trata da cobrança da taxa de lixo. O prefeito que não cumprir esta lei pode levar o município a deixar de receber recursos e até ser cassado. Nós votamos aqui hoje a inconstitucionalidade de uma lei municipal referente a isso." O parlamentar também refletiu sobre a liberdade de expressão e o papel fiscalizador. Sou a favor da liberdade de expressão, mas não posso ser inocente a ponto de falar o que quero, pois serei julgado e posso ser condenado pelas minhas falas. O vereador tem a liberdade de fiscalizar qualquer oacute;rgão, e tenho sido bem recebido nas secretarias, respeitando a eacute;tica e o regimento. Contudo, o assessor não pode exercer essa função de fiscalização em nome do vereador", concluiu. O vereador Raimundo Queijo, um dos parlamentares em primeiro mandato, comentou sobre a intensidade da sessão. Realmente eacute; bem difícil, inclusive para mim que faz seis meses que estou aqui, mas fui eleito pelo povo e sou obrigado a fazer o que a lei manda, mesmo que seja julgar um parceiro de trabalho." Ele também relatou a recente viagem a Brasília, acompanhado dos vereadores Carvalho, Sapão e Cabelo. Fomos nós quatro. Graças a Deus, fizemos bastante contato, levamos ofícios, andamos bastante e gastamos sola de sapato. Um deputado federal, o Kiko, nos mandou uma emenda de R$ 200 mil para a saúde, que tenho certeza de que a prefeita usará com sabedoria", anunciou Queijo. O presidente, vereador Rogério Sapão, agradeceu aos vereadores e assessores pelo trabalho, destacando o volume de atividades na Casa Legislativa. Ele parabenizou os conselheiros tutelares presentes pela relevância de suas atuações. Dirigindo-se ao vereador Edson Negão, solicitou informações específicas sobre a falta de medicamentos para apuração. Um dos temas centrais do discurso do presidente foi a admissão de uma denúncia de quebra de decoro parlamentar contra um vereador. Foi a primeira vez que esta Câmara recebeu uma denúncia desse nível. Cumprindo rigorosamente o regimento interno e o Decreto Lei 201/67, a denúncia foi recebida e o processo seguirá seu curso legal. Não eacute; um fato banal, nem um episódio a ser tratado com leviandade ou ataques pessoais. Aqui ninguém será condenado sem ser ouvido, com respeito irrestrito ao contraditório, agrave; ampla defesa e ao devido processo legal", declarou. Sapão criticou a cultura do anonimato, da insinuação sem prova, do coronelismo político que deseja controlar narrativas agrave; força", e elogiou a gestão da prefeita Débora Prado por fazer diferente, com planejamento, eacute;tica e profissionalismo". O presidente enfatizou a confiança nos membros da comissão processante sorteada, ressaltando que seu papel eacute; ouvir os dois lados e apresentar um resultado após o rito legal. Finalizando, o presidente comentou sobre a produtiva viagem a Brasília com os vereadores Cabelo, Carvalho e Queijo: Trabalhamos bastante e os frutos serão colhidos. Jarinu eacute; respeitado e conhecido. Os deputados reconhecem o trabalho da prefeita Débora, sabem que somos do time dela. Eacute; muito bacana ser reconhecido."