A Comissão permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jarinu emitiu parecer favorável à aprovação das contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2022. A reunião para análise do processo ocorreu na sexta-feira, (28), tendo como base o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O relator do processo, vereador José Maria, destacou que o TCE-SP reconheceu o cumprimento dos principais índices constitucionais e legais, como os investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação, a regularidade nos repasses ao Legislativo, o pagamento de precatórios e encargos sociais, além do respeito aos limites de gastos com pessoal.

A defesa apresentada pela prefeita Débora Cristina do Prado Belinello foi analisada pela comissão e considerada pertinente. Segundo o parecer, foram observadas ações da administração municipal voltadas ao aprimoramento da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial, como a redução do déficit financeiro e a melhoria dos resultados econômicos do município.

A Comissão de Finanças concluiu pela aprovação das contas, acolhendo integralmente o parecer do Tribunal de Contas e recomendando que o Executivo siga atentamente as orientações da Corte para os próximos exercícios. A deliberação foi unânime entre seus membros, o vereador Chikinho Lava Car (presidente) e o vereador Zé Maria - a comissão tem ainda o vereador Clóvis Calixto como suplente.

O parecer será divulgado conforme o prazo regimental e incluído na próxima Ordem do Dia para votação em Plenário. A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o rigor na fiscalização das contas públicas.

A íntegra do parecer pode ser acessada aqui