A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jarinu, realizada na noite de terça-feira (18), foi marcada pela discussão e aprovação de uma série de projetos de lei (PLs) de relevância para a cidade. Além do PL sobre "Naming Rights", de autoria do vereado Queijo (MDB) - que autoriza a cessão onerosa do direito de nomeação de equipamentos, instalações e serviços públicos municipais a empresas ou entidades privadas, mediante parcerias público-privadas - os vereadores discutiram e votaram propostas nas áreas social, ambiental e cultural.

Projetos aprovados

Reserva de espaço para artesãos (PL nº 18/2025): De autoria da prefeita Débora Cristina do Prado Belinello, este projeto garante espaço gratuito para artesãos locais em eventos realizados em espaços públicos do município. A medida visa valorizar o artesanato local, gerar renda e fomentar a cultura, além de definir critérios claros para a participação dos artesãos e os tipos de produtos que podem ser expostos.

Sistema municipal de cultura (PL nº 16/2025): Também proposto pela prefeita, este PL estabelece as bases para a organização e o funcionamento da cultura em Jarinu, criando um sistema que visa integrar e coordenar as ações culturais no município.

Programa família acolhedora (PL nº 17/2025): Outra iniciativa da prefeita, este projeto institui o Serviço de Acolhimento Familiar para crianças e adolescentes em situação de risco, oferecendo uma alternativa ao acolhimento institucional. O programa prevê o cadastramento e acompanhamento de famílias acolhedoras, que receberão um auxílio financeiro para cuidar das crianças e adolescentes temporariamente afastados de suas famílias de origem.

Atividade delegada ambiental (PL nº 19/2025): De autoria do Executivo Municipal, o projeto autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para a implantação do Programa de Atividade Delegada. A medida visa reforçar a fiscalização ambiental no município, com o emprego de policiais militares ambientais em ações de combate a crimes ambientais, como queimadas, descarte irregular de entulho e ocupação irregular do solo.

Política municipal para pessoas em situação de rua (PL nº 23/2025): De autoria da prefeita, este PL visa instituir uma política abrangente para atender as pessoas em situação de rua em Jarinu. A proposta estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a política, como o respeito à dignidade humana, o direito à convivência familiar e comunitária, e a promoção de ações intersetoriais para garantir o acesso a direitos e serviços.

Falas dos vereadores

Na parte final da sessão, vereadores fizeram uso da palavra para falar sobre assuntos pertinentes a seus mandatos. Confira alguns dos destaques:

Vereador Cabelo: Defendeu o projeto de isenção de taxas para artesãos, ressaltando a importância da medida para a categoria e a necessidade de mais projetos que beneficiem o município.

Vereador João Lorencini: Elogiou a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara e a dinâmica das sessões. Destacou a importância dos projetos aprovados, especialmente o de isenção para artesãos e o de acolhimento de crianças e jovens. Criticou a disseminação de informações falsas e convidou a população a acompanhar o trabalho da Câmara.

Vereador Leandro Pastel: Parabenizou a deputada Carla Morando, pelo envio de verba, para aquisição de dois veículos para a saúde. Fez críticas às fake News e respondeu aos críticos de seu trabalho.

Vereador Galego: Parabenizou a prefeita pelo projeto dos artesãos e destacou a importância da assinatura do termo de adesão para a construção de 80 casas populares. Relatou sua viagem a Brasília em busca de recursos e criticou a disseminação de informações falsas.

Vereador Chiquinho: Parabenizou a prefeita e os vereadores pelo projeto dos artesãos, ressaltando o mérito da iniciativa.

Vereador Clóvis Calixto: Agradeceu o projeto dos artesãos e relatou sua viagem a Brasília em busca de recursos. Criticou a disseminação de notícias falsas e defendeu a atuação da Guarda Municipal, cobrando mais investimentos em segurança.

Vereador Edson Negão: Parabenizou a prefeita pelo projeto dos artesãos e cobrou agilidade na resolução de problemas de sinalização e manutenção em bairros da cidade. Defendeu a atuação dos vereadores e a importância da participação da população nas sessões.

Vereador Renan Matias: Parabenizou os artesãos e a prefeita pelo projeto, destacando a importância da lei e convidando os artesãos a participarem da feira livre noturna. Relatou sua viagem a Brasília e defendeu o trabalho dos vereadores em busca de recursos para a cidade.

O Presidente da Câmara Rogério Sapão, falou sobre a necessidade de melhor estrutura para câmara municipal, que deve “acompanhar o crescimento da cidade” e que vai continuar com a tarefa de desenvolver e aprimorar os trabalhos legislativos, destacando que esse trabalho se reverte para benefício dos munícipes. Também elogiou o trabalho dos artesãos.

A próxima sessão ordinária deve acontecer na terça-feira, 1 de abril.